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#2748720

Como requisitos necessários para a regularização das ocupações, conforme a Portaria MDA nº 23/2010, é vedado ao ocupante e seu cônjuge ou companheiro que:

  • for brasileiro naturalizado.
  • praticar cultura efetiva.
  • não for proprietário de imóvel rural.
  • exercer cargo no INCRA.
  • for brasileiro nato.
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