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FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior

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Disciplinas:
Administração Geral 11 Atualidades 2 Conhecimentos Bancários 1 Direito Administrativo 6 Direito Agrário 10 Direito Constitucional 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Engenharia Cartográfica 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Federal 3 Logística 1 Noções de Informática 3 Português 7 Psicologia 1
Anulada / Desatualizada
#2748614
Direito Agrário: A Reforma Agrária e a Política Agrária, Regularização de Ocupações em Área da União no Âmbito da Amazônia Legal, Atos Normativos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
2014 FUNCAB MDA
Complexidade Intelectual Nível Superior

A Portaria MDA nº 23/2010 dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais no âmbito da Amazônia Legal. A área a que se refere essa portaria deve respeitar a fração mínima de parcelamento e estar compreendida até:

  • dez módulos f iscais, não superiores a mil hectares.
  • vinte módulos fiscais, não superiores a dois mil hectares.
  • cinco módulos fiscais, não superiores a quinhentos hectares.
  • quinze módulos fiscais, não superiores a mil e quinhentos hectares.
  • vinte e cinco módulos fiscais, não superiores a doismil e quinhentos hectares.
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