A O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.
B Aos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.
C O principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.
D Cabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.
E A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.