A sendo ato pessoal, não será realizável mediante procuração.
B ocorrerá para provimento de cargos em que haja ou não nomeação.
C não dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D dar-se-á pela assinatura de termo inalterável em todo seu conteúdo.
E não ocorrendo até 30 dias após o ato de provimento, torna-lo-á sem efeito.