A as funções de confiança serão exercidas exclusivamente por servidores investidos em cargos em comissão.
B só poderá ser aberto um novo concurso, quando o concurso anterior estiver com prazo de validade expirado.
C o servidor público somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
D é vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
E se extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até ser aproveitado em outro cargo