A pactuar as regras de continuidade do acesso às ações e aos serviços de saúde na respectiva área de atuação.
B definir as regras da gestão compartilhada do SUS no âmbito dos Estados e Municípios.
C garantir a integralidade da assistência à saúde e a universalidade das ações e serviços.
D organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
E integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.