A Definir diretrizes de âmbito nacional, regional e intermunicipal a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
B Pactuar as diretrizes gerais para a composição da RelaçãoNacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES.
C Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
D Pactuar diretrizes nacionais do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras comoutros países.
E Articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).