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#1916612

O que se considera requisito essencial para propositura, pelo Estado, de ação regressiva em face do agente público causador do dano?

  • Caráter doloso da conduta do causador do dano.
  • Ausência de culpa do agente público.
  • Existência de dano material causado ao ofendido.
  • Condenação do Estado e ressarcimento prévio do ofendido.
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