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FUNCAB - 2013 - Prefeitura de Vassouras - RJ - Fiscal de Posturas

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Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 7 Direito Civil 1 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito Urbanístico 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 17 Noções de Informática 10 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#2163474
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro: Legislação do Município de Vassouras, Lei nº 1.580 de 1991 - Altera o Horário de Funcionamento de Estabelecimentos
2013 FUNCAB Prefeitura de Vassouras - RJ
Fiscal de Posturas

De acordo com a legislação municipal (Lei nº 1508, de 29/05/1991), o horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município de Vassouras é:

  • 2ª a 6ª, das 08h às 18h.
  • livre.
  • 2ª a 6ª, das 08h às 18h e sábados, das 08h às 12h.
  • abertura e fechamento entre 06h e 17h nos dias úteis.
  • conforme estabelecido nos acordos coletivos.
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