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#2426373

A prestação do serviço público de fruição:

  • geral e individual pode ser concedida e custeada pela cobrança de taxas.
  • individual pode ser concedida e custeada pela cobrança de tarifa.
  • geral pode ser concedida e custeada por cobrança de tarifa.
  • individual pode ser concedida, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço.
  • geral pode ser concedida, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço.
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