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#2324883

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:

  • Pode ser instaurado pela autoridade policial, independentemente da representação, mas o oferecimento de eventual denúncia dela dependerá.
  • Pode ser instaurado, independentemente de representação, pois o contraditório e a ampla defesa somente serão exercidos em juízo.
  • Pode ser instaurado, independentemente de representação, desde que haja requisição do Ministério Público.
  • Pode ser instaurado pela autoridade policial, independentemente de representação, desde que requisitado pela autoridade judicial.
  • Não pode ser instaurado sem a representação.
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