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#2630199

A prisão de quem seja encontrado em flagrante delito, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal:

  • deverá ser realizada por qualquer do povo.
  • somente poderá ser realizada pelas autoridades policiais e seus agentes.
  • depende de ordem fundamentada de autoridade judiciária.
  • depende de ordem de autoridade policial ou judiciária, ou requisição do Ministério Público.
  • poderá ser realizada por qualquer do povo.
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