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#2630185

Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:

  • de ofício, independentemente de se tratar de crimes de ação penal pública ou privada.
  • exclusivamente por meio de requisição do Ministério Público à autoridade policial.
  • exclusivamente por representação do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal pública incondicionada.
  • somente a requerimento do ofendido, quando se tratar de crimes de ação penal privada.
  • mediante representação do ofendido, independentemente de se tratar de ação penal pública ou privada.
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