Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
Anulada / Desatualizada
#2170611

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva:

  • depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
  • não pode ser decretada por conveniência da instrução criminal.
  • será admitida, entre outras hipóteses, quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.
  • não pode ser decretada no curso do processo penal,mas apenas nas fases investigatórias.
  • não requer, em regra, a prova da existência do crime.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora