A deve repelir injusta agressão, não respondendo aquele que assim age por eventual excesso, desde que culposo.
B não se volta exclusivamente contra agressão injusta que configure ilícito penal.
C não se pode dirigir contra agressão a direito alheio.
D a injusta agressão repelida por legítima defesa deve ser atual, e não apenas iminente.
E não se admite a legítima defesa sucessiva, tampouco a recíproca.