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#2804201

Pode ser declarada a morte presumida de pessoa desaparecida, EXCETO daquela:

  • feita prisioneira em campanha, no período de até 1 ano após o término da guerra.
  • vítima de incêndio no local de trabalho, com carbonização total e redução do corpo a material pulverizado.
  • que conste em lista de passageiros de acidente aéreo, cujos despojos não foram encontrados.
  • vítima de naufrágio em embarcação de sua propriedade, com testemunhas presenciais do sinistro.
  • que se encontrava em sua residência por ocasião de desmoronamento de encosta sobre a mesma, com soterramento completo e destruição dos restos mortais.
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