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FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 5 Direito Penal 33 Direito Processual Penal 25 Legislação de Trânsito 1 Português 30
#2806403
Direito Penal: Culpabilidade, Exigibilidade de conduta diversa
2013 FUNCAB PC-ES
Escrivão de Polícia

Joaquim, mediante um soco desferido contra o rosto da frágil Maria, obrigou-a a assinar um cheque no valor de R$ 5.000,00, utilizando-o para saldar uma dívida em um comércio, sabendo que não existia tal importância no banco. O cheque foi depositado e devolvido. Assim, Maria:

  • praticou o crime de estelionato (fraude no pagamento por meio de cheque).
  • não praticou crime, pois estava sob coação física irresistível.
  • não praticou crime, pois estava sob coação moral irresistível.
  • não praticou crime, pois estava sob estado de necessidade.
  • não praticou crime, pois estava sob legítima defesa.
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