A A prisão após o trânsito em julgado da condenação pode ser decretada a título cautelar, em face da execução da pena imposta.
B A privação cautelar da liberdade individual, qualquer que seja a modalidade autorizada pelo ordenamento positivo, se traduz em execução provisória da futura condenação.
C Revela-se absolutamente constitucional a utilização, com fins punitivos, da prisão cautelar, pois esta pode se destinar a punir o indiciado.
D Os elementos próprios à tipologia, bem como as circunstâncias da prática del ituosa, são suficientes para respaldar a prisão preventiva.
E Réu que não comparece à delegacia de polícia para depoimento, não autoriza a custódia cautelar.