A refere-se apenas à contabilidade orçamentária e não à contabi l idade patrimonial para o reconhecimento de ativos e passivos.
B preconiza que a contabilidade patrimonial pública ora é regida pelo regime de competência, ora é regida pelo regime de caixa.
C preconiza que para a contabilidade pública, as transações e outros eventos somente são reconhecidos quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
D preconiza que as receitas na contabilidade pública são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
E refere-se à possibilidade da existência de regimes distintos para reconhecimento de ativos e passivos na contabilidade patrimonial.