Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2766595

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ao tratar do tema educação, garante a criança e ao adolescente o direito de:

  • atendimento em pré-escola a partir dos seis anos de idade.
  • recorrer a instâncias superiores para contestar critérios avaliativos.
  • gratuidade de ensino até o término do ensino fundamental.
  • extensão da obrigatoriedade de gratuidade ao ensino superior.
  • atendimento aos portadores de deficiência exclusivamente na rede regular de ensino.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora