A Teto salarial para os profissionais da educação privada, nos termos da lei federal.
B Garantia do padrão de qualidade determinados pelas agências internacionais.
C Unicidade de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D Condições privilegiadas para o acesso e permanência na escola.
E Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.