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#2766710

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é papel da Escola:

  • encaminhar para o Conselho Tutelar os alunos com problemas de aprendizagem.
  • alimentar as famílias dos alunos que comprovem dificuldades financeiras.
  • realizar medidas punitivas em alunos infratores.
  • informar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, repetência e faltas.
  • estabelecer normativas para os alunos com distúrbios comportamentais agressivos.
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