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#2766534

O equilíbrio entre receita e despesa é um princípio orçamentário que deve ser entendido, não simplesmente como uma igualdade aritmética entre receita estimada e despesa orçada, mas sim como a necessidade da organização estatal de planejar e executar o financiamento das ações, tendo como premissa básica gastar somente o produto da sua arrecadação. Identifique a alternativa, que NÃO está em sintonia com o princípio orçamentário em questão.

  • ALRF estabeleceu que a estratégia para alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas seja revelada na LDO.
  • As operações de crédito devem custear, apenas, as despesas de capital ou refinanciar a rolagem da dívida pública.
  • A eficiência da administração pública encontra-se revelada na apuração de superávits orçamentários continuados.
  • Na LRF não existe uma proibição explícita para a existência de déficits orçamentários, o que existe são mecanismos com vistas a reduzir os níveis endividamento.
  • A Constituição de 1988, com algumas ressalvas, proibiu a realização de operações de crédito que excedamomontante das despesas de capital.
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