A em hipótese alguma haverá desconto sobre a remuneração ou provento.
B não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
C o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode sofrer reduções, nos termos da lei.
D as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
E as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.