A é facultado indicar as sanções para o caso de inadimplemento.
B é de 3 dias úteis, antes da abertura dos envelopes de habilitação, o prazo para impugná-lo.
C não é obrigatório indicar o critério para julgamento.
D é de 5 dias úteis para a Administração julgar e responder sua impugnação.
E a minuta do futuro contrato faz parte do seu anexo.