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#2804441

Em relação à responsabilidade civil por atos comissivos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros:

  • nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo e culpa.
  • nos casos em que os agentes públicos agirem com dolo.
  • nos casos em que os agentes públicos agirem com culpa.
  • em nenhuma hipótese, uma vez que o agente público, e não as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, é quem responderá pelo prejuízo causado a terceiros.
  • em todas as hipóteses, independentemente de dolo ou culpa do agente público.
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