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FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 14 Direito Civil 2 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Tributário 7 Legislação Estadual 1 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2 Noções de Informática 10 Português 15
#2804440
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão
2013 FUNCAB DETRAN-PB
Advogado +

O ato pelo qual a Administração Pública delega a prestação de serviço público, a título precário, mediante licitação, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, pode ser definido como:

  • Concessão.
  • Autorização.
  • Permissão.
  • Concessão de serviço público precedida de execução de obra pública.
  • Parcerias Público- Privadas (PPP).
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