A se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo e fraude, não sendo efetuado nos casos de simulação.
B a lei assimo determine.
C deva ser apreciado fato conhecido ou provado por ocasião do lançamento anterior.
D a revisão do lançamento não pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
E se comprove falsidade ou erro quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória, não sendo efetuado nos casos em que se observa omissão quanto a algumelemento.