A A capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
B O crédito tributário decorre da obrigação principal; porém não possui amesma natureza desta.
C As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos afetam a obrigação tributária que lhe deu origem.
D A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
E Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente os pais, pelos tributos devidos por seus fi lhos, independentemente de sua idade.