Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 14
Direito Civil 2
Direito Constitucional 1
Direito Financeiro 3
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Tributário 7
Legislação Estadual 1
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 2
Noções de Informática 10
Português 15
“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. Segundo a Lei n° 8.666/1993 ( dispõe sobre licitação e contratos da Administração Pública ), tal assertiva traduz o conceito da seguinte modalidade de licitação:
