O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelado, exclusivamente, por requerimento do loteador, com anuência da prefeitura, enquanto a aquisição dos lotes restringirem-se a:
O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelado, exclusivamente, por requerimento do loteador, com anuência da prefeitura, enquanto a aquisição dos lotes restringirem-se a:
