A O Poder Executivo poderá criar autarquias por meio de decreto do Presidente da República.
B É dispensável a realização de procedimentos licitatórios para as contratações realizadas por agências reguladoras.
C As sociedades de economia mista obedecem a um regime distinto do aplicável às empresas privadas.
D É possível acumular dois cargos públicos remunerados privativos de profissionais da saúde.
E As agências reguladoras são empresas públicas criadas por lei.