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#2164489

Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:

  • possuem caráter geral, não podendo criar vantagens ou benefícios individuais a cada usuário.
  • podem ter sua titularidade delegada por concessão ou permissão.
  • sua prestação pode ser interrompida, mediante aviso prévio, por inadimplemento do usuário.
  • só se sujeitam ao princípio da continuidade se classificados como essenciais.
  • não se aplica aos seus prestadores e usuários o Código de Defesa do Consumidor.
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