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#2783446

No limiar da relação de consumo do mercado de saúde, é instituído pela Lei nº 9.656/1998 o plano referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, EXCETO:

  • procedimentos odontológicos.
  • tratamento clínico ou cirúrgico.
  • fornecimentos de medicamentos.
  • fornecimento de próteses, ligados ao ato cirúrgico.
  • tratamento de emagrecimento com finalidade estética.
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