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#2814941

Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:

  • podem ser admitidas apenas no processo penal.
  • são admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.
  • são inadmissíveis.
  • são admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.
  • podem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.
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