A para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
B sob desconhecimento da lei.
C em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.
D em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
E em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.