A Se a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia.
B Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente.
C O inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto, em 30 dias.
D O inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado.
E O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.