A Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz.
B Trata-se de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório.
C Trata-se de uma prerrogativa do cidadão, correlacionada coma garantia dohabeas corpus.
D Trata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões judiciais e administrativas dos Tribunais que ocorramemsessão pública.
E Trata-se tanto de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório como uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões administrativas dosTribunais.