A Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse,mas não legitimidade.
B O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.
C Se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, nenhuma das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.
D Em nenhuma hipótese poder-se-á pleitear, em nome próprio, direito alheio.
E O interesse do autor não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.