A É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
B A lei penal nunca retroagirá.
C A prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão
D São admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.
E É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.