A quando o agente não agiu com culpa ou dolo pelo ato lesivo.
B quando o agente não agiu no exercício de sua função.
C quanto aos atos predatórios de terceiros e fenômenos naturais.
D quando houver culpa do lesado no evento danoso.
E quando não houver comprovação da relação de causalidade entre a atuação estatal e o dano dela decorrente.