Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#2829423

Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:

  • exige a partilha de bens para sua concessão.
  • somente pode ser decretado se comprovada a separação de fato há, pelo menos, dois anos ou a separação judicial há, pelo menos, um(1) ano.
  • modifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
  • exige prévia separação judicial.
  • dispensa motivação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora