A Acitação dos confinantes dar-se-á por edital
B A Justiça Estadual será competente para seu julgamento, ainda que o imóvel confronte com imóvel da União.
C O representante do MP somente intervirá se houver interesse de incapaz ou do Estado.
D Serão intimados, por via postal, para que manifestarem interesse na causa, o s representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
E Somente será obrigatória a intimação da Fazenda Pública quando se tratar de usucapião de bens dominicais.