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#2462317

Um dos principais objetivos do programa nacional de desburocratização orientado pelo decreto-lei n° 83.740/79 era impedir o crescimento desnecessário da máquina administrativa federal, neste sentido:

  • possibilitou maior controle do poder executivo para a sociedade.
  • iniciou o processo de privatização do setor elétrico.
  • estimulou a execução indireta por meio do contrato com empresas privadas capacitadas e o convênio com órgãos estaduais e municipais.
  • restringiu poderes do executivo no que se refere a organização administrativa.
  • iniciou o processo de descentralização administrativa do Estado.
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