Disciplinas:
A Lei n° 4.320/64, em seu Título IX (da Contabilidade), Capítulo IV (dos Balanços), define por meio de um conjunto de ANEXOS, as estruturas, formas de organização, lay-out e contas que compõem cada um destes demonstrativos (os Balanços). Segundo estes ANEXOS, as contas de receitas e despesas extraorçamentárias compõem a estrutura:
