A Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
B Promoção da integração ao mercado de trabalho.
C Amparo às crianças e adolescentes, idosos e portadores de deficiência física e/ou mental.
D Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
E Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.