A a concessão dos períodos de licença, no último ano de efetivo exercício do cargo.
B a conversão em pecúnia dos períodos de licença especial não gozados.
C um adicional na proporção de 7% (sete por cento), incidindo sobre o vencimento total do cargo efetivo.
D a conversão do valor referente aos períodos de licença especial, emtítulos da União
E o pagamento integral dos períodos relativos às licenças, emforma de títulos da dívida pública.