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#2848489

Para a regularização de um imóvel, o INCRA exige, dentre outros documentos, a apresentação do Memorial Descritivo do mesmo. Esta peça técnica descreve:

  • o histórico dos proprietários do imóvel desde o primeiro registro em cartório.
  • o processo de compra do ter reno compreendendo as etapas de aquisição com os respectivos valores pagos.
  • os dados referentes ao comprador e vendedor do imóvel: nome, endereço, identidade, CPF, ocupação. No caso dos compradores ou vendedores serem casados, devem ainda constar os dados do cônjuge.
  • o perímetro e indica as confrontações e sua área, de acordo com dados técnicos determinados em campo.
  • os impostos e taxas já pagos ou em débito do imóvel.
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