A atendidas todas as exigências legais, no curso do licenciamento ambiental oMunicípio deverá ouvir o Estado ou a União, conforme o caso concreto e encaminhar ao IEMA, trimestralmente, a relação das atividades licenciadas.
B a Resolução mencionada no enunciado da assertiva possibilita o aumento do prazo das licenças ambientais de operação, por ocasião de suas renovações, até o limite de 10 (dez) anos, com base na avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento, no período de vigência da licença anterior.
C o prazo de validade da Licença de Operação (LO) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 6 (seis) anos.
D as avaliações ambientais deverão ser realizadas por profissionais legalmente habilitados com o auxílio de servidores públ icos estaduais dos órgãos da administração direta ou indireta quando aqueles acharemnecessário.
E o custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.