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#3364906

Acerca das regras previstas na Lei n° 8.112/90, que tratam dos cargos públicos, é correto afirmar que:

  • posse é a contratação do servidor em emprego de atribuições e responsabilidades.
  • recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão.
  • reintegração é a reinvestidura do servidor estável, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede
  • o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
  • o servidor público estável somente poderá perder o cargo em virtude de processo disciplinar.
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